CÓD.N04-S05-17 ONLINE

O levantamento de impostos no Portugal renascentista – investigação complexa a aprofundar

Chamo a atenção para um nó de conhecimento que não tem sido devidamente valorizado nos estudos sobre a génese do Estado moderno, a política económica e financeira e a orgânica da Justiça no Portugal do Renascimento. Trata-se da dinâmica da Fazenda real na sua competência de levantamento de impostos, fiscalização desse trabalho e julgamento de causas relacionadas.

Salienta-se a recolha de rendimentos de taxas mais ou menos tradicionais no âmbito do reino ou nas áreas ultramarinas, os direitos alfandegários, percentagens de comércio de certos produtos devidos à Coroa ou monopólios desta. Secundariza-se, todavia, o circuito de levantamento da sisa e o seu novo significado no Renascimento, uma vez transformada em direito real e por consentimento dos súbditos em Cortes.

Ora ao focarmo-nos na sisa, observamos tradições e inovações de grande impacto na administração régia e para uma análise aprofundada devemos compilar os contributos de fenómenos de âmbito político, social, económico, jurídico, mental, que na longa e na curta duração condicionam a implementação do sistema do imposto.

Do ponto de vista político e no âmbito de uma monarquia absoluta como a portuguesa, é particularmente relevante acompanhar as discussões entre o Rei e os súbditos em Cortes, envolvendo pareceres jurídicos e opiniões de sectores da sociedade, bipolarizando-se interesses e acabando por vencer a argumentação do monarca como “pessoa pública”. A monarquia fortalece-se com o consentimento dos corpos sociais reunidos, facto que revela uma modernidade.

O diálogo directo, com cidades, vilas e outras circunscrições, que esse acontecimento provoca de seguida, originando contratos da Fazenda real com comunidades locais, faz transparecer, por outro lado, uma sociedade verdadeiramente díspar no que diz respeito a jurisdições e estatutos dos corpos sociais e suas capacidades económicas.

Por seu turno, para o estabelecimento da orgânica institucional do levantamento e arrecadação do imposto, objecto também de acesas discussões, sopesa-se o mérito versus corrupção de oficiais e instâncias. Este facto conduz-nos a explicar outra perspectiva integrante do nó que é a da hierarquia de agentes régios e, nesta, o papel de almoxarifes e de contadores. Será que se deve confiar mais em instâncias regionais distintas dos oficiais da Fazenda?

A problemática entrecruza-se com a da justiça das causas que envolvem as sisas. Quem julga em várias instâncias e o que os súbditos condenam? Reforça-se aqui a explicação da temática relativa aos oficiais da Fazenda no seu papel de juízes, algo que não tem sido objecto de atenção por parte da historiografia.

Finalmente cabe uma reflexão sobre as características sociais e mentais dos recebedores de impostos e de outros agentes das finanças públicas, dada a existência de famílias de origem judaica nestes ofícios na longa duração. Até que ponto a animosidade das populações sobre os oficiais da Fazenda carrega em si sentimentos anti-semitas e quanto o medo do estabelecimento da Inquisição pode ter influenciado, em determinadas ocasiões, o processo tributário, pela fuga dos seus agentes?

Várias linhas de inquérito se entrecruzam, desta maneira, formando um tema complexo mas que deverá suscitar pistas de análise e de interpretação a futuras investigações.

Palabras clave

Corrupção Finanças Justiça Renascimento Sociedade

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Los autores de la ponencia

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Maria Leonor García da Cruz

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